Termos e Condições da8gbt

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca8gbt, acessível pelo endereço eletrônico https://8gbt.cam ("Plataforma"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 8gbt, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Reside legalmente no Brasil está sujeito à legislação brasileira vigente;
• Não está proibido por qualquer norma legal, regulatória ou judicial de participar de apostas ou jogos de cassino online;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

2 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos posuem os significados abaixo atribuídos:

• "8gbt" ou "Plataforma": O serviço de apostas esportivas e cassino online disponibilizado em https://8gbt.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": Registro individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, identificado por CPF único.
• "Bônus": Créditos promocionais, giros grátis (free spins) ou benefícios adicionais concedidos pela 8gbt sob condições específicas.
• "Saldo Real": Valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": Créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer): Processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário mediante documentos oficiais.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "RTP": Return to Player — percentual médio do valor total apostado devolvido aos jogadores por um jogo específico ao longo do tempo.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 8gbt, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 8gbt ou de seus parceiros de tecnologia;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá posuir apenas uma (1) conta na Plataforma, vinculada a um único CPF. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e acarretará o encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além do possível confisco dos saldos disponíveis. Na hipótese de o Usuário acreditar que outra pessoa criou uma conta em seu nome, deverá contatar imediatamente o suporte da 8gbt pelo endereço [email protected].

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e pela atualização dos dados fornecidos no cadastro. A 8gbt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para comprovação de identidade, endereço e fonte de renda a qualquer momento, especialmente antes de procesar saques de maior valor.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) e com as normas da SPA, a 8gbt exige a verificação da identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques. O processo de KYC pode ser solicitado também em casos de atividade suspeita ou apostas de alto valor.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório para todos os Usuários brasileiros;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou fatura bancária em nome do Usuário, com emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

4.2 Prazo de Análise

A 8gbt compromete-se a analisar a documentação enviada em prazo de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento completo de todos os documentos solicitados. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

4.3 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter os saques suspensos. A 8gbt reserva-se o direito de reter os valores enquanto o processo de verificação estiver pendente, sem que isso implique qualquer responsabilidade da Plataforma perante o Usuário.

5 Uso da Conta

O Usuário é o único exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, depósitos, saques e qualquer outra operação. A 8gbt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

• O Usuário deve manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros;
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer feramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• O acesso simultâneo à mesma conta por diferentes dispositivos ou localizações pode acionar protocolos de segurança e resultar na suspensão temporária da conta para investigação;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 8gbt e alterar sua senha.

6 Depósitos e Saques

6.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 8gbt aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e/ou saques:

• Pix — método prioritário, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do sistema;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do sistema;
• TED / DOC — transferência bancária, processada em dias úteis;
• Boleto Bancário — apenas para depósitos, com prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — apenas para depósitos, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda, redes TRC-20 e ERC-20) — sujeito à confirmação da blockchain.

6.2 Limites e Prazos

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque, bem como os prazos de processamento, estão descritos na página de pagamentos da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente. O Pix possui depósito mínimo de R$ 20,00 e o processamento ocorre de forma instantânea. Para saques via Pix, o prazo é de até 1 (um) hora após solicitação, sujeito à conclusão do KYC.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos e saques devem ser realizados em nome do próprio Usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros. A 8gbt poderá recusar saques para contas bancárias ou chaves Pix que não estejam cadastradas no CPF do Usuário.

6.4 Impostos e Tributação

Conforme a legislação brasileira vigente, os prêmios obtidos em apostas e jogos de azar online podem estar sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda (IR). O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias junto à Receita Federal. A 8gbt poderá reter e recolher tributos na fonte, quando exigido por lei.

7 Bônus e Promoções

A 8gbt oferece bônus e promoções periódicas sujeitas a termos específicos. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são destinados exclusivamente a uso pesoal e intransferíveis;
• Cada bônus possui um requisito de apostas ("rollover") que deve ser cumprido antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados;
• O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem substituição;
• A 8gbt reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou administrativo;
• Apostas realizadas com Saldo de Bônus em jogos excluídos das condições da promoção não contribuirão para o cumprimento do requisito de apostas;
• É proibida a utilização de bônus para fins de arbitragem, apostas de cobertura ou qualquer estratégia que reduza artificialmente o risco da aposta.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 8gbt abrangem eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, NBA, UFC e outros. As seguintes regras se aplicam:

• As cotações (odds) são definidas pela 8gbt e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas aplicáveis ao respectivo esporte e mercado;
• A 8gbt reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto nas cotações publicadas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão — a 8gbt não se responsabiliza por diferenças entre o placar exibido e o placar real no momento da aposta.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, bacará, jogos ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. As seguintes condições se aplicam:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidos pelo respectivo provedor estão disponíveis nas informações do jogo;
• A 8gbt não é responsável por falhas técnicas em jogos de provedores terceiros. Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado será determinado conforme as regras do provedor;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e sujeitos a interupções ocasionais de conectividade;
• É vedado qualquer tentativa de manipulação de jogos, exploração de bugs ou vulnerabilidades do sistema.

10 Jogo Responsável

A 8gbt adota políticas rigorosas de jogo responsável em cumprimento à legislação brasileira e às melhores práticas internacionais do setor. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: Definição de valores máximos diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Teto máximo de perdas líquidas em período determinado;
• Limites de tempo de sessão: Controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: Alertas periódicos sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão: Suspensão voluntária da conta por período de 30 dias, 6 meses,1 ano ou definitivamente.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma, podendo acaretar encerramento imediato da conta e cancelamento dos saldos:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) ou uso de contas de terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita envolvendo a Plataforma;
• Utilização de bots, softwares de automação ou inteligência artificial para obter vantagem indevida;
• Exploração de bugs, eros ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Arbitragem de bônus ou uso de estratégias proibidas conforme descrito na Seção 7;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo direcionado à equipe da 8gbt ou a outros usuários;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 8gbt. Antes do encerramento, saques de saldo real pendentes serão processados normalmente, desde que o KYC esteja concluído. Saldos de bônus sem o cumprimento dos requisitos de apostas serão cancelados.

12.2 Encerramento pela8gbt

A 8gbt reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; falha na verificação de identidade; ordem judicial ou regulatória; ou qualquer outra circunstância que, a critério da 8gbt, represente risco à integridade da Plataforma ou de outros usuários.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 8gbt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas em serviços de terceiros (provedores de jogos, instituições financeiras, operadoras de Pix);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo nos casos expressamente previstos em lei;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma.

A responsabilidade total da 8gbt perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível em sua conta no momento do incidente.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, logotipos, gráficos, interfaces, código-fonte, marcas comerciais, nomes comerciais e a marca 8gbt — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 8gbt.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da 8gbt, parte integrante destes Termos, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento do Usuário, comunicações de marketing.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, portabilidade dos dados para outra plataforma, eliminação dos dados quando não mais necessários, e revogação do consentimento para tratamentos baseados em consentimento.

16 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Relações de consumo.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Alterações nos Termos

A 8gbt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail. A continuidade no uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação automática das novas condições.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 8gbt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na Plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Ininterupto — 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)