Política de Privacidade da 8gbt

1 Identificação do Controlador de Dados

A 8gbt, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://8gbt.cam ("Plataforma"), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

A 8gbt é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em observância à legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil).

2 Definições Aplicáveis

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP;
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso da 8gbt, o Usuário da Plataforma;
• Controlador: Pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — no caso, a 8gbt;
• Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador — por exemplo, provedores de pagamento e fornecedores de tecnologia;
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

3 Dados Pessoais Coletados

A 8gbt coleta os seguintes dados pessoais dos seus Usuários:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, e selfie de verificação — coletados exclusivamente para o processo de KYC (Know Your Customer);
• Comprovante de residência: imagem de conta de serviço público ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 dias;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, ou identificação de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelas operadoras de pagamento e não são armazenados pela 8gbt.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e tempo de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para verificação de elegibilidade por jurisdição;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 11 desta Política.

3.3 Dados não coletados

A 8gbt não coleta dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou biometria facial), salvo a selfie de verificação utilizada exclusivamente para o processo de KYC e descartada após a conclusão da análise.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela 8gbt exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gestão de saldo e histórico de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela regulação de apostas online (Lei 14.790/2023) e pela legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões de crédito e USDT; processamento de saques e verificação antifraude;
• Prestação dos serviços: operação de jogos de cassino, apostas esportivas, suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, tentativas de fraude, multi-accounting e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades judiciárias, policiais, regulatórias ou fiscais;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8gbt está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos por lei, como CPF para identificação fiscal, ou documentos para KYC conforme a regulação de apostas online (art. 7º, II);
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria da Plataforma, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular (art. 7º, IX);
• Consentimento: para tratamentos opcionais, como comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais e personalização de conteúdo (art. 7º, I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8gbt não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo): dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech): dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos, sem dados de identificação pessoal completos;
• Plataformas de KYC: fornecedores de verificação de identidade que processam documentos dos Usuários sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às da 8gbt;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD e Poder Judiciário, quando determinado por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditorias e revisões: empresas de auditoria independente contratadas para verificação da conformidade regulatória, sob obrigação de sigilo.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 8gbt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma utiliza protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits, equivalente ao padrão bancário brasileiro;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de grau militar (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados dos Usuários é restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenho de suas funções, mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente, armazenadas em ambientes geograficamente separados;
• Testes de segurança: a 8gbt realiza testes de penetração (pentests) e revisões de segurança periódicas por equipes especializadas.

8 Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na Plataforma);
• Dados financeiros e de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Documentos de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços de iGaming, alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 8gbt podem estar localizados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 8gbt garante que:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Ou estão em vigor garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) conforme o art. 33 da LGPD;
• Os dados transferidos são limitados ao estritamente necessário para a prestação do serviço específico.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – [nome do direito]". A 8gbt poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a requisição, para garantir a segurança dos dados.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8gbt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso da Plataforma.

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para proporcionar uma experiência mais personalizada (ex.: últimos jogos acessados). Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de publicidade: a 8gbt não exibe publicidade de terceiros na Plataforma e, portanto, não utiliza cookies de publicidade de redes de anúncios externas.

11.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando sites definem ou acessam cookies. Observe que, ao desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades da Plataforma podem não operar corretamente. As instruções de configuração variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

12 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 8gbt são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada. Caso você acredite que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato com o Encarregado (DPO) da 8gbt pelo endereço [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 8gbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

A continuidade no uso da Plataforma após a comunicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Se você discordar das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 8gbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 8gbt sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

15 Contato e Dúvidas sobre Privacidade

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre o exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato com a 8gbt pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "LGPD – [descreva sua solicitação]"
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 8gbt, você tem o direito de encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço eletrônico gov.br/anpd.